A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) junta-se à comunidade internacional e regional no combate à Violência Baseada no Género (VBG), em todas as suas formas, nas celebrações da Campanha dos 16 Dias de Activismo contra a VBG, que é celebrado, anualmente, de 25 de Novembro a 10 de Dezembro, sob o lema: “Acabar com a violência digital contra as mulheres e raparigas”, que destaca a violência digital como uma forma emergente e em evolução de VBG, na qual as mulheres e as raparigas são alvos de actos de intimidação cibernética, ameaças e assédio online, partilha não consentida de imagens íntimas, perseguição online e muitos outros. Para as mulheres e raparigas, a violência digital muitas vezes afecta a auto-estima e leva ao afastamento dos espaços online, privando milhares de mulheres e raparigas das oportunidades proporcionadas pelas plataformas online. Contudo, o impacto da violência digital contra as mulheres e raparigas serve como um lembrete de que a segurança digital é fundamental para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres.
Combater a violência digital requer, entre outras medidas, o reconhecimento jurídico deste tipo de violência nos nossos Estados-Membros, o reforço da regulamentação do sector tecnológico e uma responsabilização clara das plataformas tecnológicas e das redes sociais. Em todo o mundo, é cada vez mais reconhecido o impacto adverso da violência digital sobre as mulheres e raparigas. No entanto, a SADC saúda a adopção da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) sobre Violência contra as Mulheres em Ambientes Digitais em 2024, a qual exorta os Estados a adoptar medidas imediatas e eficazes para prevenir e eliminar a violência digital e reforçar a regulamentação e a responsabilização das plataformas online. Saudamos também o apelo feito em 2024 pela Comissão de Estatística das Nações Unidas para que sejam desenvolvidos métodos globais para avaliar a violência baseada no género facilitada pela tecnologia, sinalizando um avanço rumo a políticas baseadas em evidências no combate à violência baseada no género.
A nível continental, a adopção da Convenção para pôr Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas pela União Africana (UA), em Fevereiro do corrente ano, marca um marco importante nos nossos esforços de combate de todas as formas de VBG, incluindo a ameaça, em rápida evolução, da violência digital.
A SADC reitera o seu compromisso com a eliminação da VBG como uma das principais prioridades da agenda de integração regional da SADC, tal como reflectido no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) da SADC 2020-2030. Ademais, a Lei-modelo da SADC sobre Violência Baseada no Género define uma base de reforço da legislação nacional para responder eficazmente à VBG facilitada pela tecnologia.
A Revisão Intercalar de 2024 da Estratégia e Quadro de Acção da SADC para o Combate à Violência Baseada no Género 2018-2030 identificou a violência digital como uma questão emergente. Embora esta forma de VBG seja cada vez mais reconhecida, muitas leis na região da SADC ainda carecem de disposições abrangentes. Contudo, felicitamos Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Maurícias, África do Sul, Zâmbia e Zimbabwe por adoptar medidas destinadas a combater a violência digital aplicando legislação adequada, utilizando ferramentas digitais, desenvolvendo estratégias nacionais e serviços de apoio. Com o crescente impacto negativo da violência digital, que afecta negativamente as mulheres e as raparigas, é urgente criar um quadro de resposta abrangente que aborde esta forma de violência, reforce um ambiente legislativo e político favorável e oriente as autoridades de aplicação da lei e os prestadores de serviços.
De 25 a 28 de Novembro de 2025, a SADC organizou, na África do Sul, o Fórum Consultivo Regional sobre a Participação de Homens e Rapazes na Prevenção da VBG e do VIH e na Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR). Durante o fórum, que coincidiu com o início dos 16 Dias de Activismo, especialistas reconheceram que a VBG é uma emergência de direitos humanos, que requer uma acção de todas as partes interessadas e em seguida, destacou a importância de uma mobilização de homens e mulheres, rapazes e raparigas na promoção da igualdade de género e na prevenção da violência baseada no género.
A campanha alusiva para o corrente ano, 16 Dias de Activismo Contra a Violência Baseada no Género, constitui um momento crucial para que os Estados-Membros aprovem e apliquem as leis que criminalizam a violência digital, protejam as informações pessoais e reforcem a responsabilização no sector tecnológico. As empresas e as partes interessadas da indústria tecnológica devem unirem-se a estes esforços colectivos para eliminar a violência digital, removendo conteúdos prejudiciais e garantindo que as plataformas online sejam seguras para todos. Apelo também à comunidade para que continue a manifestar-se, a apoiar as vítimas e a desafiar as masculinidades prejudiciais e as normas online. Forjemos todos uma aliança para promover uma região livre de violência baseada no género, onde os homens, as mulheres e as raparigas possam participar plena e livremente e tirar o máximo proveito das imensas oportunidades que as plataformas digitais oferecem.
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| PT_ES Statement on the 16 Days Campaign Against GBV.pdf | 188.89 KB |
